Pesquisadores defendem região DOC, tal como dos vinhos, para produtos da Amazônia

Para reduzir a pressão exploratória sobre a floresta e promover uma bioindústria sustentável na região, é preciso valorizar cada produto por suas qualidades únicas, obtidas em função de seu local de origem, o que lhe garantirá um diferencial no mercado

  É notável como qualidades espetaculares de determinados produtos nos fazem associá­-los às microrregiões onde são produzidos. Essas qualidades especiais, com o tempo, passaram a ser protegidas em sua diferenciação. É o caso do champanhe, que apresenta uma Denominação de Origem Controlada (DOC), termo em português para Appellation d’Origine Controlée.

  Modalidade menos conhecida de propriedade intelectual – em que se destacam as patentes, as marcas registradas e os direitos autorais –, as DOCs são usadas para produtos de alta qualidade e prestígio desde o Acordo de Lisboa, de 1957. A DOC confere proteção e reconhecimento internacional às marcas, nesse caso definidas como o nome de um país, região ou localidade que serve para designar um produto aí originado e cuja qualidade e características devem-­se exclusivamente ou essencialmente ao ambiente geográfico, incluindo fatores humanos e naturais. As designações ‘Porto’, ‘Bordeaux’, ‘Havana’, ‘Roquefort’ e ‘Brie’ são exemplos de DOCs conhecidas em todo o mundo.

A DOC dos vinhos denominados ‘champanhe’ tem origem na região de mesmo nome, Champagne, no nordeste da França, a única no mundo que pode dar essa designação aos seus espumantes. Nem mesmo outros locais da França podem chamar seus vinhos espumantes assim. Essa região apresenta solo e clima com características específicas que propiciam às uvas aptas para um champanhe (chardonnay, pinot noir e pinot meunier) propriedades singulares. O vinho elaborado com essas mesmas qualidades, mas produzido em outros locais, recebe apenas a denominação de vinho espumante.

Como resultado, a DOC funciona como um selo de qualidade para os produtos, que os diferencia e agrega muitíssimo valor em relação aos seus similares. ‘Roquefort’ e ‘Brie’ são DOCs de queijos franceses sujeitos à mesma regra; a Itália deu origem ao ‘Gorgonzola’ e ao ‘Parmesão’; e à Suíça cabem os direitos sobre as denominações ‘Emmental’ e ‘Gruyère’. No Brasil, o ‘queijo do reino’ e o ‘meia­cura’, originados no Triângulo Mineiro, também são protegidos por lei.

A valorização de um produto por suas características especiais se contrapõe a um conceito muito usado no comércio internacional, o de commodities. Se, por um lado, nos produtos com DOC há pequena produção, com garantia de qualidade excepcional, nas commodities a escala de produção é muito grande e os produtos são valorizados por manterem um padrão uniforme, mas de baixo valor agregado. O Brasil comercializa muitas commodities. Algumas das principais são minério de ferro, soja e suco de laranja. A elevada produção tanto da soja quanto do suco de laranja brasileiros é resultado de muitos anos de pesquisas e aperfeiçoamentos em biotecnologia.

Commodity x DOC 
Mas, e na Amazônia, região que ocupa 61% do território nacional, como os produtos são comercializados? Ao ouvirmos falar sobre a floresta amazônica, construímos uma imagem simbólica que nos remete a um ‘manto verde homogêneo’ recobrindo uma vasta planície entrecortada por imensos rios e numerosos lagos. Essa imagem dá uma ideia de unidade geográfica que é irreal. Com uma  visão mais aproximada, constata-­se que a história geológica e climática da região originou uma ampla heterogeneidade sob todos os aspectos: econômicos, sociais, culturais e ecológicos. 

Das campinaranas arenosas às altitudes do pico da Neblina, dos barrancos do rio Madeira às praias de Santarém (PA), ao longo dos milênios de ocupação amazônica, os seres humanos se adaptaram, moldaram os ambientes à sua volta e exploraram  as diferentes características das microrregiões, conhecendo e usando sabiamente a sua biodiversidade. Com seus 5 milhões de km² somente no Brasil, a Amazônia fornece muitas oportunidades de desenvolvimento socioeconômico, devido à enorme diversidade de seus produtos florestais não madeireiros, como óleos essenciais, resinas, frutas, fibras, sementes e seus subprodutos.

Com base na visão do ‘manto verde homogêneo’, sempre houve a expectativa de que os bioprodutos amazônicos (produtos resultantes do metabolismo de organismos vivos ou de suas partes) fossem observados como commodities, mas há diversos fatores que impedem esse tipo de comércio. Os obstáculos à comercialização em larga escala têm origem em características intrínsecas da região, como as grandes distâncias, variações sazonais e de microclimas e sua logística complicada, que, somadas às questões sociais, aumentam as dificuldades para  manter o padrão de qualidade dos produtos em toda a Amazônia. A falta de homogeneidade das matérias-­primas produzidas em maiores quantidades é um dos principais impedimentos ao desenvolvimento regional baseado nos bioprodutos amazônicos.

A distribuição dos principais bioprodutos não madeireiros no estado do Amazonas mostra claramente que não há continuidade nem homogeneidade entre microrregiões vizinhas. É possível afirmar que bioprodutos do mesmo tipo originados em microrregiões diferentes têm características distintas entre si, por estarem afastados centenas de quilômetros um do outro.

Gráfico mostra os principais produtos naturais originários de cada microrregião do estado do Amazonas.

  Portanto, os bioprodutos amazônicos não seriam adequados à comercialização no modelo de commodities, e sim como produtos especiais, com DOC e características únicas de qualidade, a serem definidas e realçadas por microrregião. Nesse modelo, os impeditivos da produção em larga escala desaparecem à medida que tornam as características especiais desses produtos ainda mais excepcionais, agregando­-lhes valor. Ao contrário do que ocorre no modelo de commodities, a floresta é mantida em pé, há menor pressão pela obtenção de produtos com ganho na venda em grande escala, e o amazônida passa a ter papel fundamental no processo, usando seu extenso conhecimento da biodiversidade para valorizá­-la. Dessa forma, ampliam-se as perspectivas produtivas, antes consideradas restritas.

Assim como acontece com o champanhe francês, as condições ambientais, de clima e de solo exclusivas das microrregiões da Amazônia influenciam as propriedades de seus bioprodutos e os diferenciam entre si, conforme sua procedência. Essa diversificação produtiva na região é favorecida pela abundância e disponibilidade dos produtos e pela existência de variados usos populares, sofrendo também interferência do tipo de tecnologia ali presente.

Produtos amazônicos  
Na microrregião de Parintins, por exemplo, na porção mais oriental do Amazonas, na divisa com o Pará, há um produto que poderia claramente obter a DOC: o guaraná de Maués. Muito procurado por suas propriedades estimulantes, o guaraná produzido nessa região é valorizado pela sua origem, o que lhe confere confiabilidade junto ao consumidor, embora o fruto também seja produzido em outras regiões do Brasil, como a Bahia. Grandes empresas de produção de refrigerante extraem em Maués o guaraná que abastece todo o país e é exportado nos mais diferentes formatos, inclusive para uso em suplementos alimentares na Europa e em cremes dentais no Japão.

Para incluir esse guaraná na lista de plantas com DOC, devem ser considerados aspectos importantes, como seu uso tradicional, sua região específica de produção (umidade, temperatura, características da água etc.) e o conhecimento popular dos processos de plantio, extrativismo, manejo e beneficiamento, melhorados ao longo das décadas pela implementação de tecnologias mais modernas. Além disso, para obter o certificado de DOC, é preciso comprovar a regularidade da produção a cada colheita, o que não seria difícil nesse caso. Mas os volumes de produção devem ser mais estáveis (não necessariamente grandes), os padrões de qualidade devem ser definidos e seus parâmetros claramente observados, e devem ser obtidas certificações de produção orgânica e de boas práticas socioambientais (selo verde) e de manejo. 

Para cumprir esses requisitos e tornar esse empreendimento uma realidade, seriam necessários investimentos das agências governamentais de fomento. No entanto, atualmente, há mais incentivos e políticas públicas no sentido inverso, voltado ao modelo de grande escala das commodities tradicionais, como a soja e a pecuária. Já existem casos em que  a necessidade de conservação da biodiversidade é levada em conta pelo agronegócio tradicional, gerando perspectivas concretas de parcerias entre iniciativas comunitárias e setor privado para a comercialização, por exemplo, de óleos vegetais obtidos da andiroba e da copaíba, dos frutos da castanha­-do­-Pará, do açaí, do cupuaçu, entre outros produtos.

Os óleos de copaíba, por exemplo, são bioprodutos que têm experimentado dificuldade de valorização no comércio internacional pela falta de padrões de qualidade. Embora tenham distribuição em praticamente todo o território nacional, é na Amazônia que estão as árvores mais produtoras, pertencentes a diversas espécies, cada população com sua composição única. Padronizar óleos de copaíba obtidos de diferentes regiões, mesmo que sejam provenientes de uma mesma espécie, tem se mostrado tarefa bastante difícil e, com base nas pesquisas realizadas por nosso grupo nas últimas décadas, impraticável.

Os óleos de copaíba têm dezenas de propriedades medicinais diferentes descritas e comprovadas, como atividades antimicrobiana, anti-inflamatória e antitumoral. Um estudo de 2012 feito por P.C.S. Barbosa e colaboradores mostrou que podem existir mudanças na composição e na qualidade de óleos de copaíba obtidos de uma mesma espécie e região, se houver pequenas variações quanto ao tipo de solo em que se encontram  as árvores. Quanto  às atividades biológicas, que dependem diretamente da composição química, os trabalhos do grupo de pesquisas de Celso Nakamura, da Universidade Estadual de Maringá (PR), comprovam que o óleo de copaíba de certa espécie coletada no Pará tem atividade antimicrobiana mais eficiente do que o óleo extraído da mesma espécie originária do Acre. Em ambas as amostras predominam os mesmos constituintes, mas em concentrações muito diferentes.

As principais microrregiões produtoras de óleo de copaíba no Amazonas – localizadas no entorno da cidade de Tefé (Amazônia Ocidental) e na calha do rio Madeira (em Rondônia e no sul do Amazonas) – estão separadas por mais de 400 km de distância. Há, ainda, iniciativas de produção no Acre, no oeste do Pará e em Belém. Um modelo produtor que valorize as especificidades regionais apresenta-­se como saída na direção oposta da homogeneização. Diferenciar as características dos óleos de copaíba  por microrregião viabilizará a sua padronização em menor escala e agregará valor ao produto, diminuindo a pressão pela exploração extensiva da planta e garantindo, assim, a sustentabilidade da espécie.

Selo de qualidade para o açaí 
Situação semelhante ocorre com o açaí, um dos pro­dutos amazônicos mais consumidos no país e que está sendo cada vez mais exportado. Ele é produzido por duas espécies muito distintas quanto aos aspectos fisiológicos e à composição da polpa dos frutos: o açaí­-do­-Pará e o açaí-do-Amazonas. Enquanto o açaí-­do-­Pará, produzido no leste do estado, foi o que alcançou inicialmente a mesa dos brasileiros nas últimas décadas, hoje metade da produção nacional já é de açaí-do­-Amazonas, produzido em Codajás, na microrregião de Coari. As especificidades desses frutos precisam ser mais bem compreendidas, pois a valorização regional e a obtenção de um selo de qualidade como a DOC dariam a eles grande possibilidade de destaque no mercado.

Iniciativa nesse sentido foi promovida por produtores da região do Baixo Tocantins, no Pará, onde a valorização dos frutos de açaí abriu oportunidades de negócio para a produção familiar, que passou a ser exportada para os Estados Unidos. Ficou evidente, nesse caso, a necessidade de reconhecimento do açaí como produto agroecológico de origem orgânica, uma vez que sua produção não usa fogo ou qualquer insumo químico. Após a certificação da agência Guaranteed Organic Certification Agency (GOCA) em 2003, os produtores buscam agora a DOC para um maior diferencial na comercialização.

Várias outras plantas amazônicas poderiam obter a DOC, entre elas, a unha-­de-­gato do Alto Solimões, o puxuri de Borba, as pimentas do Alto rio Negro e a macacaporanga e o pau­-rosa, ambos de Maués. No caso do pau-­rosa, que vem sendo estudado  pelo Dr. Paulo Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, sua exploração foi tão intensa que a espécie esteve em vias de extinção. Do tronco dessa árvore, era extraído um óleo essencial muito apreciado pela perfumaria internacional, constituinte do famoso perfume Chanel nº 5. Nos últimos anos, diferentes tecnologias de manejo e produção do óleo permitem sua extração de forma sustentável, a partir de folhas e galhos podados.

  O desenvolvimento de tecnologias de produção é fator crucial para que diversos produtos recebam a DOC. É o caso do chocolate belga, mundialmente conhecido por ter o melhor processamento do cacau e da massa do chocolate, resultado de avançadas tecnologias. O mesmo poderia ocorrer com o nosso ‘cupulate’, o chocolate feito a partir da semente de cupuaçu, fruto do mesmo gênero do cacau e produzido na mi­crorregião de Manaus, na Amazônia Central. Trata-­se de um produto regional ímpar, de alta qualidade e baixo custo, com potencial nutricional semelhante e mesmo superior ao do cacau.

O desenvolvimento da bioindústria sustentável na região Norte ainda enfrenta muitos desafios. As políticas públicas nacionais, em geral, apresentam a região como prioritária apenas nos projetos, mas os recursos não são disponibilizados com a mesma  prioridade. Parte da solução requer a simplificação e organização da cadeia produtiva desde a extração da matéria ­prima, passando pelo processamento, até a comercialização, envolvendo as populações locais, principal fonte de oferta de serviços.

Além disso, é preciso formar e atrair expertise para inovação; minimizar perdas de produção ocasionadas pelas alterações climáticas; investir em manejo e conservação das espécies; incrementar mercados receptores, produção e infraestrutura para distribuição; e, acima de tudo, definir padrões de qualidade que garantam a produtos excepcionais como os amazônicos um lugar no exigente mercado consumidor.

Fonte: Ciência Hoje (http://vinhos.me/ur1oL)
Por Roseane Moraes, Valdir Veiga Júnior e Carlos Victor Lamarão (Universidade Federal do Amazonas). Foto: Divulgação
OBS.: Partes do texto foram suprimidas.


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